O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito de desistir de uma compra online no prazo de sete dias corridos após o recebimento do produto. Este prazo é válido sem necessidade de justificativa e sem custos adicionais.
A loja virtual deve informar claramente como o cliente deve solicitar a devolução.
Troca de produtos com defeito
· A loja virtual é obrigada a trocar produtos com defeito.
· O consumidor tem 30 dias para informar sobre defeitos de mercadorias não duráveis e 90 dias para as mercadorias duráveis.
· O fornecedor solicita o envio do produto para avaliação.
· Se for constatado o defeito, este deve ser encaminhado para troca ou conserto.
Dúvidas e orientações
Em caso de dúvidas ou problemas com uma compra online, o consumidor pode buscar informações e orientações em órgãos como o Procon.